A ARIS-ZM, entidade reguladora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Senador Firmino, Minas Gerais, convida a todos para participar da Consulta Pública ARIS-ZM nº 010/2024. Esta consulta é realizada em conformidade com o Art. 47 da Lei Federal 11.445/2007, com redação dada pela Lei 14.026/2020, e visa promover a transparência e o envolvimento público no processo de revisão tarifária.
A proposta em consulta apresenta a Minuta do Parecer Técnico nº 012/2024 e da Nota Técnica nº 025/2024, que estão disponíveis para acesso em https://ariszm.mg.gov.br/consultas-publicas/. O objetivo é discutir a revisão ordinária das tarifas e demais preços públicos praticados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Senador Firmino.
A Consulta Pública busca a participação ativa de cidadãos, representantes do serviço, autoridades locais, legisladores, sociedade civil organizada e demais interessados, incentivando uma análise aprofundada da matéria sob a responsabilidade da ARIS-ZM.
O período de consulta, a forma de participação e outras informações estão disponíveis no edital oficial. Contamos com a participação de todos para contribuir com essa discussão importante para o desenvolvimento dos serviços de água e esgotamento sanitário no município.
Clique aqui para acessar o edital da consulta pública.
Clique aqui para ler a minuta do parecer técnico na íntegra.
Clique aqui para ler a minuta da nota técnica na íntegra.
Clique aqui para acessar o formulário de contribuição da consulta pública.
