O que é saneamento básico?
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento da política de saneamento do município. Éele que irá orientar a prestação de serviços, regulação, fiscalização, controle social e sistema de informação.E ainda: conforme a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal 11.445/07, a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico é condição essencial para os municípios terem acesso a recursos públicos para fins de saneamento a partir deste ano.
Embora o Plano Municipal de Saneamento Básico seja único instrumento capaz de garantir um planejamento eficaz, esta é a primeira vez que o município executa um documento desta natureza.
E o grande destaque é que a população participará de todas as etapas, com propostas que irão compor o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
• Abastecimento de água potável.
• Esgotamento sanitário.
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Conteúdo
Os principais objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico são:
• Promover a qualidade de vida e do meio ambiente.
• Fazer com que os recursos públicos sejam usados de forma correta.
• Manter os serviços funcionando com qualidade e, assim, garantir a saúde da população. Para isso, serão feitos diversos trabalhos:
• Diagnóstico da situação do saneamento básico no município.
• Estabelecimento de programas, projetos e ações para atingir os objetivos e as metas.
• Planejamento de ações para emergências e contingências.
• Desenvolvimento de mecanismos para a avaliação das ações programadas no plano.
• Criação do modelo de gestão, com a estrutura para a regulação dos serviços de saneamento no município.
Como será feito?
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico será feita por etapas, e em cada uma delas será garantida a participação direta da sociedade. A produção do documento
é uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). O PMSB será doado aos municípios da região e terá sua elaboração custeada
com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia.
Principais Eventos
• 1ª Ofi cina - Diagnóstico Técnico Participativo.
• 2ª Ofi cina - Prognóstico com objetivos e metas de curto, médio e longo prazos.
• 3ª Ofi cina - Programas, projetos e ações e hierarquização das áreas e/ou programas de intervenção prioritários.
• 4ª Ofi cina - Alternativas Institucionais da Gestão e Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico com seleção dos indicadores para monitoramento do PMSB.
• Audiência Pública
• Reunião da Câmara de Vereadores do município - Aprovação da Lei do PMSB
