O Órgão de Regulação-CISAB publicou nesta segunda-feira (05/04), resposta afirmativa quanto ao Ofício 01/2021 que solicitava a revogação da Resolução 04/2020, que dispõe sobre a aplicação de novo anexo tarifário previsto para este mês.
Após a edição da resolução de regulação 01/2021, o SAAE noticiou nas redes sociais e nas faturas a aplicação da resolução 04/2020 que iria aplicar o reajuste previsto a partir do faturamento de abril, como houve manifestação pública contrária ao reajuste pela população e por alguns vereadores, o SAAE foi convocado para uma reunião na câmara no dia 11 de março, em que a Diretora Presidente pode esclarecer todos os pontos de dúvida, além de esclarecer que o estudo já não condiz com as atuais necessidades da autarquia, assim ficou acordado que o SAAE enviasse as justificativas para a possível revogação do estudo pelo Órgão de Regulação-CISAB, para posteriormente elaborar um novo estudo contemplando a realidade atual. Em 16 de março o SAAE enviou o oficio 01/2021 para a câmara com as considerações e em 24 de março a câmara retornou o ofício 14/2021 com as solicitações referente ao assunto, que foi encaminhado ao CISAB para a análise e manifestação.
Assim hoje o Órgão respondeu de forma afirmativa a solicitação, revogando o Estudo de Verificação de Sustentabilidade Econômico-Financeira : "Diante dessa realidade, esta Superintendência vem informar que irá revogar a Resolução nº 004/2020, que autorizou a aplicação da revisão tarifária proposta em estudo, em virtude das justificativas elencadas acima mas que, de antemão, se obriga o SAAE de Senador Firmino a iniciar, de imediato, o encaminhamento das documentações previstas na Resolução nº 036/2019, que tratará da realização de novo estudo tarifário e da situação econômico financeira da Autarquia, visando o entendimento dos impactos sobre a sustentabilidade dos serviços."
Resposta na Integra: OFÍCIO REG/SUP Nº 042/2021
